Prefeita Emília Corrêa sanciona lei que perdoa dívidas de IPTU para famílias de baixa renda em Aracaju


Publicado em 11/05/2025 as 10:44



A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou a Lei nº 122/2025, que concede remissão (perdão) de dívidas do IPTU referentes a 2025 e anos anteriores, beneficiando famílias com baixa capacidade financeira.

Quem será beneficiado:


• Proprietários de um único imóvel residencial em Aracaju.
• Para imóveis com valor venal de até R$ 90 mil, o perdão é automático, sem necessidade de comprovação adicional.
• Para imóveis com valor entre R$ 90 mil e R$ 168 mil, é necessário:


-Comprovar que reside no imóvel;
-Possuir apenas esse bem;
-Ter renda familiar bruta de até dois salários mínimos.