Apesar da existência de vagas no quadro de servidores, já se passaram quase nove meses desde a última nomeação,feita em novembro do ano passado e, até o momento, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) informa que não há previsão oficial para novas chamadas dos aprovados no concurso público homologado em março de 2024. A ausência de convocações em 2025 vem gerando revolta entre os concursados e levantando suspeitas sobre a real gestão de pessoal no Judiciário sergipano.

A frustração é agravada pelo fato de haver vacâncias constantes e uma rotatividade elevada no TJ/SE. Apenas entre janeiro e maio deste ano, o Tribunal registrou 21 vacâncias, entre aposentadorias e exonerações. Desde 2014, o órgão acumula mais de 450 desligamentos. Além disso, a estrutura do TJ tem passado por expansão, com a criação de novas desembargadorias e turmas recursais, o que pressupõe aumento da demanda por pessoal.

Ainda assim, mesmo com a clara necessidade de recomposição do quadro, nenhuma convocação foi realizada em 2025. O último edital de nomeação data de 12 de novembro de 2024. Até então, tinham sido convocados 120 técnicos judiciários, número que parou de avançar apesar da validade do concurso e da confirmação de sua prorrogação, conforme afirmou a presidência ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) em 20 de maio de 2025.

No concurso anterior, homologado em 2014, o TJ/SE chegou a convocar o candidato classificado na 316ª posição da ampla concorrência. No certame atual, porém, até novembro passado, apenas o 96º da ampla concorrência havia sido nomeado. Há, portanto, um abismo entre o histórico de aproveitamento e o ritmo adotado pela nova gestão empossada em fevereiro deste ano. 

Segundo dados do próprio Tribunal, há 715 cargos em comissão, dos quais 305 são ocupados por pessoas sem vínculo efetivo. A disparidade entre cargos comissionados e efetivos preocupa os concursados, que veem na morosidade das nomeações um favorecimento indevido à contratação política, em detrimento da meritocracia e da legalidade.

O Sindijus e a Comissão de Aprovados mantêm diálogo com o TJ/SE, mas cobram mais transparência. Em ofício encaminhado à presidência em março e respondido sem compromisso com prazos, a Comissão insiste que a morosidade prejudica não só os candidatos aprovados, mas a própria qualidade do serviço público. 

Outro agravante é o descumprimento do princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal. "Se há concurso válido, necessidade comprovada e orçamento aprovado, não há razão justificável para a ausência de convocações", afirma um advogado especialista em direito público consultado pela reportagem.

A sociedade sergipana também sente os efeitos. A sobrecarga de trabalho em setores do Judiciário, a lentidão na tramitação de
processos e a falta de atendimento eficiente ao público são reflexos diretos da escassez de servidores.

Até o fechamento desta matéria, o TJ/SE não se pronunciou sobre novas convocações nem apresentou qualquer cronograma. A expectativa dos aprovados é de que a pressão social e sindical leve o Tribunal a cumprir sua obrigação constitucional e moral: nomear os aprovados e garantir a continuidade dos serviços públicos com servidores de carreira, concursados e comprometidos com o interesse coletivo.

Fonte: Jornal da Cidade